Análise A IA sob o controlo da empresa
O seu fornecedor de IA e um litígio nos EUA
Que um fornecedor de IA seja afastado ou mude de rumo escapa ao controlo de uma empresa europeia, mas decidir se a sua própria IA pode passar para outro modelo cabe apenas à empresa.
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- David Lahuta
Em resumo
- Em fevereiro de 2026, segundo ambas as partes, o Departamento da Guerra dos EUA e a Anthropic, uma empresa que desenvolve modelos de IA, não chegaram a acordo sobre os limites do uso militar, e o departamento excluiu depois os produtos da empresa.12
- Uma empresa na Europa não tem qualquer influência sobre acontecimentos destes. Decide apenas se a sua IA depende de um só modelo ou pode passar de um modelo para outro.
- Os fornecedores também retiram modelos mais antigos segundo o seu próprio calendário, e um modelo retirado deixa de responder.78
- O que mantém a empresa livre é uma única IA da empresa entre as pessoas e os modelos, com instruções, dados e registos guardados pela própria empresa.
- No direito da UE, as obrigações associadas ao uso de IA continuam a ser da empresa, seja qual for o modelo que utilize.9
O que aconteceu no litígio nos EUA?
A Anthropic escreveu a 26 de fevereiro que o Departamento da Guerra dos EUA só celebraria contratos com empresas de IA que aceitassem «qualquer uso lícito», e que manteria duas exceções, a vigilância interna em massa e as armas totalmente autónomas.1 Na versão do departamento, apresentada em tribunal, havia o risco de a empresa alterar o seu software para impor a sua própria política, e a 3 de março o Secretário da Guerra designou a empresa como um risco para a cadeia de abastecimento.2 A Anthropic declarou a 5 de março que iria contestar a decisão em tribunal.3 A 26 de março, um tribunal na Califórnia ordenou a suspensão das medidas e, a 27 de agosto, anulou a designação ao abrigo de uma lei.46 A 25 de setembro, o tribunal de recurso em Washington, que apreciava a exclusão ao abrigo de outra lei, indeferiu os pedidos de revisão da Anthropic, com o voto de vencido de um dos três juízes.5
Não tomamos partido. O caso interessa aqui pelo que mostra sobre a dependência de um único fornecedor.
De que depende uma empresa cuja IA funciona com um só modelo?
De mais do que o modelo. Depende das condições de utilização do fornecedor, do calendário com que o fornecedor retira modelos e de tudo o que possa acontecer ao fornecedor no país onde está sediado.
Retirar modelos é rotina. Tanto a Anthropic como a OpenAI indicam na sua documentação que retiram regularmente modelos mais antigos e que um modelo retirado deixa de aceitar pedidos.78 A Anthropic avisa com pelo menos 60 dias de antecedência no caso dos modelos lançados publicamente.7 Dois dos seus modelos foram retirados a 15 de junho de 2026, dois meses depois do aviso de 14 de abril.7 Cada passo destes obriga a testar de novo tudo o que foi construído sobre o modelo antigo.
Mudar leva tempo. Segundo o tribunal de recurso, o departamento fixou para si próprio um prazo de 180 dias para remover os produtos de um fornecedor.5
| De que depende a sua IA | O que pode mudar à sua revelia | O que o mantém livre |
|---|---|---|
| O modelo | É retirado segundo o calendário do fornecedor78 | Um conjunto de tarefas reais suas para testar qualquer modelo |
| As condições do fornecedor | O fornecedor muda o que permite | Condições lidas antes do uso e um segundo fornecedor conhecido |
| A situação do fornecedor | Um litígio, uma medida de um governo ou um novo dono atinge o fornecedor | A capacidade de passar para outro modelo em poucas semanas |
| As suas instruções e configurações | Só existem na conta que tem no fornecedor | Uma cópia guardada nos seus próprios sistemas |
| O registo do que a IA fez | Fica com o fornecedor, ou em lado nenhum | Um registo mantido pela empresa |
| Os dados pessoais na posse do fornecedor | O contrato termina | Devolução ou apagamento acordados no contrato10 |
Como mantém uma empresa a liberdade de mudar?
Colocando uma única IA da empresa entre as pessoas e os modelos. As pessoas e os sistemas da empresa trabalham com essa IA, e é ela que chama um modelo em segundo plano. Mudar de modelo passa então a ser uma configuração e um teste, não um novo projeto.
Três coisas fazem isto funcionar.
- Instruções, dados e registos ficam na empresa. As instruções que dizem à IA como fazer o seu trabalho, os documentos em que se baseia e o registo de cada pergunta e de cada ação estão nos seus sistemas.
- As permissões ficam na empresa. Cada utilizador trabalha apenas com as suas próprias permissões, seja qual for o modelo que responde.
- Um segundo modelo é experimentado antes de ser preciso. Um pequeno conjunto de tarefas reais, executado de vez em quando noutro modelo, mostra se a mudança funcionaria e quanto custaria.
Cinco perguntas mostram em que ponto está.
- Sabe em que modelo e com que fornecedor funciona cada uso de IA na empresa?
- As instruções, os documentos e os registos da sua IA estão guardados nos seus próprios sistemas?
- As suas principais utilizações poderiam funcionar num segundo modelo em poucas semanas, e alguém já o experimentou?
- O contrato garante um aviso prévio antes de um modelo ser retirado ou de as condições mudarem?
- O contrato diz como os seus dados são devolvidos ou apagados quando o serviço termina?
Deve agir já ou esperar?
Aja já no que custa pouco e espere quanto ao resto. Fazer o levantamento de onde se usa IA e com que modelo, guardar instruções e registos nos seus próprios sistemas e incluir no contrato o aviso prévio e as condições de saída exige pouco esforço e ajuda, aconteça o que acontecer ao seu fornecedor.
Um segundo modelo testado pode esperar até a IA assegurar trabalho que não pode interromper durante algumas semanas. É mais fácil prever espaço para vários modelos desde o início do que acrescentá-lo mais tarde.
O que significa para uma empresa na Europa
Na UE, as obrigações associadas ao uso de IA continuam a ser da empresa que a utiliza, seja qual for o modelo que funciona por baixo. O Regulamento da IA chama a essa empresa responsável pela implantação.9 Desde 2 de fevereiro de 2025, tem de apoiar a literacia no domínio da IA das pessoas que trabalham com IA em seu nome.9 Nas utilizações de risco elevado, como a triagem de candidaturas a emprego, as suas próprias obrigações aplicam-se a partir de 2 de dezembro de 2027, entre elas a supervisão humana por pessoas com formação e a conservação dos registos do sistema durante pelo menos seis meses.9 Desde 2 de agosto de 2025, os prestadores de modelos de IA de finalidade geral têm de dar às empresas que integram os seus modelos em sistemas de IA informação sobre as capacidades e as limitações do modelo.9 Quando muda de modelo, esses documentos também mudam, pelo que a mudança é também um passo no seu próprio cumprimento das regras. Quando um fornecedor de IA trata dados pessoais por sua conta, o RGPD exige que o contrato estipule que, no fim do serviço, o fornecedor apague ou devolva todos esses dados, consoante a sua escolha.10
Próximo passo
Se quiser ver até que ponto o uso de IA na sua empresa está ligado a um único fornecedor, teremos todo o gosto em analisá-lo consigo numa breve reunião. O que fizer com o resultado é uma decisão inteiramente sua.
Fontes
- 1. Anthropic, Statement from Dario Amodei on our discussions with the Department of War (26 February 2026). Consultada a 17 de novembro de 2026
- 2. U.S. Department of Justice for the U.S. Department of War, Response in opposition to emergency motion for stay pending review, Anthropic PBC v. U.S. Department of War, D.C. Circuit No. 26-1049 (filed 19 March 2026). Consultada a 17 de novembro de 2026
- 3. Anthropic, Where things stand with the Department of War (5 March 2026). Consultada a 17 de novembro de 2026
- 4. U.S. District Court for the Northern District of California, Anthropic PBC v. U.S. Department of War, No. 26-cv-01996-RFL, preliminary injunction order (26 March 2026). Consultada a 17 de novembro de 2026
- 5. U.S. Court of Appeals for the District of Columbia Circuit, Anthropic PBC v. United States Department of War, No. 26-1049, opinion (decided 25 September 2026). Consultada a 17 de novembro de 2026
- 6. U.S. District Court for the Northern District of California, Anthropic PBC v. U.S. Department of War, No. 26-cv-01996-RFL, order of final relief (27 August 2026). Consultada a 17 de novembro de 2026
- 7. Anthropic, Claude Platform documentation, Model deprecations. Consultada a 17 de novembro de 2026
- 8. OpenAI, API documentation, Deprecations. Consultada a 17 de novembro de 2026
- 9. Regulation (EU) 2024/1689, the AI Act, consolidated text as at 27 July 2026 (EUR-Lex). Consultada a 17 de novembro de 2026
- 10. Regulation (EU) 2016/679, General Data Protection Regulation, Article 28, EUR-Lex. Consultada a 17 de novembro de 2026
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